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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:34
TJ declara inconstitucional limite de idade em concursos da PM
Artigo alterado diz respeito às vagas para cargos administrativos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 16:18
Contribuição Sindical Patronal. Empresa sem empregados
Agravo Regimental em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 11:33
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 09:02
TST equipara empregados de mesma região metropolitana
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que assegurou a uma trabalhadora de Porto Alegre a mesma remuneração de uma colega de Canoas (RS), município que, pela Lei Complementar nº 14/73, integra a região metropolitana da capital gaúcha.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 10:47
Execução Fiscal
Execuções fiscais, desde a instauração dos processos administrativos.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 09:54
Controle Judicial dos Atos Discricionários Administrativos: a controvérsia da implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário
O controle de mérito dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, em especial pela doutrina
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 17:29
OAB apoia PL 4.830/20 sobre destaque de honorários em processos administrativos previdenciários
PL 4.830/20 possibilita a reserva dos honorários contratuais pactuados em processos administrativos previdenciários.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:10
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro promove curso sobre lei de licitações e contratos administrativos
Evento terá formato virtual e acontece entre os dias 26 e 30 de setembro; Inscrições vão até o dia 23 de setembro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 15:02
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Abril de 2022 - 13:12
CAM-CCBC promove webinar para discutir as cláusulas de mediação em contratos administrativos
O evento online acontecerá no dia 27 de abril. A inscrição é gratuita.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 09:07
CNJ aprova resolução que discorre sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos
repercussão geral e recursos repetitivos para a organização de procedimentos administrativos
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 10:03
Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:20
Revista intima a empregados : dano moral objetivo
Trata-se de um tema que constantemente vem à tona. Quando se pensa ter superado o assunto, o judiciário trabalhista recebe inúmeros pedidos de indenizações pelo cometimento afronta à inviolável intimidade da pessoa, constitucionalmente garantida
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 12:22
Empregados de cartório são regidos pela CLT
O artigo 236 da constituição estabelece que ?os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público?
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 11:42
SDI1 rejeita embargos de empregados da ECT
Os autores da ação afirmaram jamais ter obtido progressão por antiguidade ou merecimento, tendo a empresa utilizado-se de disposições contidas no plano para descumprir obrigações.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 13:56
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2005 - 07:01
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 14:45
Garantia provisória de emprego. Empregado eleito presidente de cooperativa criada por empregados.
Existência de cooperados não empregados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Junho de 2013 - 12:40
Fruição do intervalo intrajornada aos empregados.
Adequação das unidades da rede hospitalar pública.